| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 50 dias, 13 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2025 08:47:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 16/10/2025 09:17:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue para elaboração de parecer jurídico acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 18:11:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 14:57:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 080/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 20:58:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/09/2025 09:55:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 080/2025 ao Gabinete da vereadora Adriana Guimarães, por solicitação de sua assessoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 18:32:35 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 29/09/2025 18:32:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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