| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2025 15:31:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/06/2025 15:31:48 |
Ação: Para arquivamento
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Complemento da Ação: Considerando o requerimento de arquivamento do Projeto de Lei nº 003/2025, da vereadora Adriana Guimarães, e o despacho anterior, no qual o Presidente Jean Carlo Gratz Pedrini deferiu o seu arquivamento, conforme o art. 164, inciso IX, do Regimento Interno, finalizo o processo e o recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 17:28:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 06/06/2025 17:28:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Defiro o pedido de arquivamento do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 13:53:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/06/2025 15:35:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o pedido de arquivamento pela proponete do Projeto de Lei nº 003/2025 acostado no item 13.1, e de acordo com o art. 164, IX do Regimento Interno, encaminho à Presidencia para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 12:23:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 06/06/2025 12:26:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA ARQUIVAMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 15:12:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2025 09:49:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Na 15ª Sessão Ordinária, em 12/05/2025, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Legislativo até a próxima Sessão Ordinária, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 12:10:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 12/05/2025 14:04:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 33 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: conforme solicitado, segue.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 13:49:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/03/2025 15:35:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Parecer da Comissão de Justiça foi pela inconstitucionalidade da matéria, questiono à vereadora requerente se é possível realizarmos o arquivamento do referido Projeto de Lei, conforme informado no Ofício do Legislativo nº 019/2025 anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12584/2025 - Ofício nº 19/2025
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| Recebimento: 10/03/2025 16:57:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/03/2025 17:03:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 14:44:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 23/02/2025 13:19:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Emcaminho PLL 03/2025 para emissão de parecer da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 12:16:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/02/2025 15:49:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/02/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 17:50:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/02/2025 08:09:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 2ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 17:27:53 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 10/02/2025 17:27:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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