| Recebimento: 23/05/2024 12:56:49 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2024 12:03:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/05/2024 12:21:20 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento à solicitação da vereadora Adriana Guimarães Machado, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 16:53:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 20/05/2024 17:54:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Visando a existência de uma legislação sobre o referido assunto, solicito o arquivamento da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 16:17:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/05/2024 16:44:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Prezada vereadora,
Informo que, após análises, observamos que o Projeto de Lei nº 018/2024 – “Fica instituída a autorização de alimentos, doação e reutilização de excedentes de gêneros alimentícios para consumo humano no Município de Aracruz-ES” de sua autoria, pode conter matéria semelhante à legislação em vigor, a saber:
- Lei nº 4.430, de 08 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos, doação e reutilização de excedentes de gêneros alimentícios para consumo humano no Município de Aracruz e dá outras providências.
Dessa forma, conforme art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei proposto por Vossa Senhoria poderá ser considerado prejudicado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, sendo posteriormente arquivado com fulcro no artigo 91, § 3º do mesmo diploma legal.
Assim, solicito análise quanto à proposição e, conforme for o entendimento, manifestação de Vossa Senhoria quanto ao prosseguimento ou não da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6631/2024 - Lei nº 4.430 - 08/12/2021
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| Recebimento: 14/05/2024 10:09:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2024 16:16:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 146ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 09:59:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/05/2024 10:02:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na 146ª Sessão Ordinária, em 13/05/2024, a vereadora Adriana Guimarães requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 018/2024, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 17:54:36 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 13/05/2024 17:54:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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