| Recebimento: 11/11/2024 15:37:49 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2024 15:19:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/11/2024 15:21:51 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após o pedido de arquivamento da vereadora autora e conforme o r. despacho anterior, encaminho o Projeto de Lei nº 050/2023 para o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2024 15:00:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 07/11/2024 15:13:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação do requerimento de arquivamento da vereadora autora, solicito o arquivamento dos autos , não havendo mais nada a tratar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2024 09:08:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/11/2024 09:09:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do Poder Legislativo, para que possa apreciar o requerimento de arquivamento da vereadora autora, na forma do art. 104, inciso VIII, do Regimento Interno vigente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 14:19:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 05/11/2024 14:06:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 75 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Conforme pareceres, segue o referido Projeto de Lei Legislativo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 12:58:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/08/2024 11:29:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o Ofício 024/2024 de fls.10.1 e 10.2 deste processo, recebido pelo gabinete em 24/05/2024, questiono à vereadora requerente se é possível realizarmos o arquivamento do referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 13:42:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/08/2024 16:15:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 247 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada do OF/DPLCP Nº 024/2024, que informa à vereadora requerente a respeito do Parecer pela inconstitucionalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 8328/2024 - Of 024/2024
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| Recebimento: 29/11/2023 13:18:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/11/2023 13:19:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 11:34:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 21/11/2023 11:17:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 34 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue para elaboração de parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 14:03:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/10/2023 14:05:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 03/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 13:15:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 14:00:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 44 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 120ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 10:29:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/09/2023 15:21:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 120ª Sessão Ordinária, em 02/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 10:17:01 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 28/09/2023 10:17:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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