| Recebimento: 12/06/2024 17:02:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 164 dias, 8 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2024 16:54:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 12/06/2024 16:58:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Solicito o arquivamento do referido projeto conforme parecer da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 16:38:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/06/2024 16:45:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 239 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Ofício da Diretoria de Processo Legislativo nº 024/2024 ao gabinete da vereadora Adriana Guimarães Machado para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 043/2023, de sua autoria, uma vez que ele recebeu parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 7170/2024 - Ofício Legislativo nº 024/2024
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| Recebimento: 09/10/2023 16:29:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/10/2023 16:32:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 10:00:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 12/09/2023 11:15:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 14:41:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/09/2023 14:41:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 14:23:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2023 13:29:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 116ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 17:35:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/09/2023 14:22:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 116ª Sessão Ordinária, em 04/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 15:43:43 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 30/08/2023 15:43:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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