Projeto de Lei do Legislativo - físico 93/2011

 Data de apresentação 12/08/2011 00:00:00
 N° Processo 2404/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 34951
 Ementa

INSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação