Data de apresentação 10/03/2026 17:20:09
 N° Processo 5134/2025
 N° Protocolo 1016/2026
 ID 48015
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA VINCULADA AO PROJETO DE LEI Nº 060/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – PROCESSO Nº 5134/2025.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação