| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2025 11:48:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/03/2026 16:50:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 193 dias, 5 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
Informo ainda a juntada do Ofício GAB-CÂM 278-2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17762/2025 - Ofício e despacho do executivo
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| Recebimento: 27/08/2025 09:33:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA MONICA |
| Envio: 27/08/2025 10:16:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ou seja serão cobertos por uma rubrica específica e reservada dentro do orçamento do órgão público responsável, garantindo que o dinheiro já esteja previamente alocado e disponível para o fim determinado, necessitando apenas do processo de empenho para a formalização do gasto, sendo assim requer que o Poder Executivo envie a declaração do ordenador de despesa bem como a declaração do impacto financeiro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 19:50:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/07/2025 14:45:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Legislativo, a vereadora Mônica Cordeiro, relatora na Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 17/07/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 14:00:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/06/2025 14:01:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 10:58:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA GERAL |
| Envio: 14/04/2025 11:10:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para análise da Procuradoria...
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 09:08:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 20/03/2025 10:02:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue para análise e outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 12:38:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/03/2025 13:00:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 19/03/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 08:33:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2025 08:35:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 7ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 15:55:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/03/2025 08:22:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 7ª Sessão Ordinária, em 17/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 14:44:34 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE DEQUINHA DA VILA |
| Envio: 12/03/2025 14:44:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE O PL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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