Data de apresentação 07/11/2025 08:03:10
 N° Processo 4765/2025
 N° Protocolo 4961/2025
 ID 45804
 Ementa

Indico a Vossa Senhoria o anteprojeto de lei que dispõe sobre a adequação do CBO dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, pelas razões que passo a expor.

 Autoria

GUSTAVO ROSSONI;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação