| Recebimento: 26/01/2026 14:43:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
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Tempo gasto: 2 dias, 9 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2026 14:11:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/01/2026 14:41:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 12:03:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 18/12/2025 11:50:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue o PLL 111/2025 para análise da Procuradoria da casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 15:18:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/12/2025 15:20:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 08:17:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/12/2025 08:20:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 111/2025 ao gabinete do vereador autor para que promova a juntada de documentos conforme estebelece o art. 4º da Lei nº 4.552/2022, que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública a entidades sem fins lucrativos do Munícipio de Aracruz, a saber:
- certidões que atestem a regularidade da entidade perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal;
- declaração do dirigente da entidade que não remunera seus dirigentes, salvo se atuarem efetivamente na gestão executiva, respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação, devendo seu valor ser fixado pelo órgão de deliberação com registro em Ata;
- relatório detalhado das atividades da entidade em que fique evidenciada a prestação dos serviços à coletividade, por um ano ou mais, assinado pela dirigente da entidade;
- cópias da Ata de eleição e da posse da diretoria da entidade;
- cópias do documento de identidade e do cadastro de pessoa física (CPF) dos seus membros;
- cópia do Balanço contábil do exercício anterior e/ou cópia da última Rais e Imposto de Renda do exercício financeiro anterior;
- cópia autenticada do estatuto da entidade devidamente registrada em cartório e suas alterações, quando houver, ou cópia atestada pelo servidor correlacionado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 17:25:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 17:26:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 43ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 17:23:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 17:25:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 43ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19634/2025 - pauta
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| Recebimento: 05/12/2025 16:40:44 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
| Envio: 09/12/2025 16:36:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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