| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2026 12:44:58 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE DEQUINHA DA VILA |
| Envio: 06/03/2026 09:59:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 11263/2026 - PARECER
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| Recebimento: 24/02/2026 12:50:34 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/03/2026 13:57:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Dequinha da Vila, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 09:47:29 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/02/2026 16:55:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 99 dias, 7 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 04/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 08:35:41 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 24/10/2025 09:07:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Conforme solicitado, autorizo a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2025 no ano de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 14:56:35 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/10/2025 15:02:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Faço a juntada do Ofício nº 17/2025 do vereador Kapitão solicitando a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nª 173/2025 somente no ano de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18159/2025 - Ofício nº 17/2025 - Kapitão
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| Recebimento: 17/10/2025 10:06:58 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 21/10/2025 14:55:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue para o departamento legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 08:32:28 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/10/2025 08:32:52 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 14/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 18:56:10 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 09:58:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 35ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 09:36:04 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2025 16:02:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 35ª Sessão Ordinária, em 13/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17901/2025 - Pauta - 35ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 03/10/2025 16:26:31 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
| Envio: 06/10/2025 16:49:06 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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