| Recebimento: 08/12/2025 14:04:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
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Tempo gasto: 51 dias, 10 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2025 15:04:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/12/2025 15:05:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 077/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 08:47:36 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 14/10/2025 14:27:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 14:53:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 14:54:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 077/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 10:37:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 12:24:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 077/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 14:40:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/10/2025 16:14:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 077/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17631/2025 - Pauta 34ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 26/09/2025 18:30:47 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
| Envio: 26/09/2025 18:30:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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