| Recebimento: 04/08/2025 15:24:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 123 dias, 23 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2025 10:54:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/07/2025 11:44:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 15716/2025 - ata
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| Recebimento: 14/07/2025 17:28:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/07/2025 10:43:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: O vereador Kapitão solicitou a retirada e posterior arquivamento do projeto de sua autoria, porque a matéria já está contemplada em outro projeto de lei em tramitação.
Assim, o Presidente da Câmara Municipal de Aracruz deferiu o requerimento, nos termos do art. 164, IX, do Regimento Interno, e determinou a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2025 07:12:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
| Envio: 14/07/2025 11:07:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ao Departamento Legislativo.
DESPACHO
Considerando o OF/DPLCP nº 036/2025, da Diretoria de Processo Legislativo e das Comissões Parlamentares, que informa a existência de matéria semelhante já proposta no Projeto de Lei nº 069/2023, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso;
Considerando o disposto no art. 135, §3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, que prevê o arquivamento de proposições legislativas quando houver duplicidade de conteúdo ou perda do objeto em razão de proposições anteriores;
Considerando a necessidade de evitar a sobreposição de proposições semelhantes, garantindo a celeridade e a boa técnica legislativa;
Solicito o arquivamento do Projeto de Lei nº 049/2025, de minha autoria, que "Dispõe sobre o bem-estar das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas", por entender que a matéria já foi contemplada no Projeto de Lei nº 069/2023.
Publique-se e tome-se as providências administrativas necessárias.
Aracruz/ES, 14 de julho de 2025.
EMANUEL DELGADO DA SILVA (KAPITÃO)
Vereador – Câmara Municipal de Aracruz/ES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 17:29:27 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
| Envio: 08/07/2025 17:29:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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