| Recebimento: 04/12/2025 14:57:09 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2025 13:52:46 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/12/2025 22:12:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 56 dias, 8 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o pedido de arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 166/2025, não se atingiu o limite de 4 (quatro) proposições de "Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo", previsto no art. 233, I, do Regimento Interno.
Contudo, por inobservância dessa circunstância pela Diretoria de Processo Legislativo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2025 não seguiu sua tramitação normal pelas Comissões.
Dessa forma, visando dar prosseguimento regimental, faço a juntada do Ofício do Gabinete da Presidência nº 616/2025, que encaminha o Ofício da Comissão das Mulheres nº 134/2025, o qual solicita a juntada de documento de identificação da pessoa homenageada e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Após a juntada da documentação, por favor, encaminhar à Diretoria de Processo Legislativo para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19372/2025 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 616/2025
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| Recebimento: 08/10/2025 08:19:15 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 08/10/2025 08:58:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo a pedido do Departamento Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 15:37:46 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 15:38:03 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 10:35:58 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 12:17:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 15:33:12 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/10/2025 17:56:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17634/2025 - PAUTA 34ª SESSAO ORDINÁRIA - 06-10-2025
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| Recebimento: 02/10/2025 11:54:43 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ALEX HANDER |
| Envio: 02/10/2025 11:54:43 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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