| Recebimento: 04/12/2025 20:09:36 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2025 12:50:09 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 14:05:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10175/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 27/11/2025 22:00:36 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/12/2025 12:49:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Unico na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19268/2025 - pauta
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| Recebimento: 18/11/2025 10:01:44 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2025 13:47:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº167/2025, de autoria do vereador Alex Hander, para que seja exarado parecer, conforme reunião ordinária de 17/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 14:19:12 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/10/2025 09:48:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 13/10/2025.Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 08:19:02 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 08/10/2025 11:49:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PDL 167/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 9015/2025 - Parecer
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| Recebimento: 07/10/2025 15:36:05 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 15:36:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 10:35:48 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 12:16:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 10:40:58 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/10/2025 17:58:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17635/2025 - PAUTA 34ª SESSAO ORDINÁRIA - 06-10-2025
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| Recebimento: 01/10/2025 09:30:32 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ALEX HANDER |
| Envio: 01/10/2025 09:30:32 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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