| Recebimento: 29/04/2025 14:17:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2025 12:25:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/04/2025 15:47:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 15/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 13:30:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 09:30:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 11ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 17:24:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/04/2025 08:58:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 15 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 11ª Sessão Ordinária, em 14/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13061/2025 - Pauta da 11 Sessão Ordinária
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