Data de apresentação 14/10/2026 14:20:50
 N° Processo 4178/2026
 N° Protocolo 4360/2026
 ID 51388
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Cuidado à Saúde do Servidor Público de Aracruz — “Bem Servir”, na forma do anteprojeto de lei que integra o Anexo Único desta proposição.

 Autoria

VILSON JAGUARETÉ;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação