| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2026 08:26:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 12/03/2026 08:28:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue processo para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 14:27:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2026 17:13:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 032/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/03/2026. Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 13:25:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 13:26:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 032/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 51ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 17:44:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2026 13:24:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Na 51ª Sessão Ordinária, em 10/03/2026, o vereador Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaquareté), requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 032/2026, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 17:40:22 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE |
| Envio: 09/03/2026 17:40:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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