| Recebimento: 10/01/2025 14:29:46 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2025 16:52:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/01/2025 17:01:24 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 2 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a instauração da 27ª Legislatura na data de 1° de janeiro de 2025 e a regra descrita no artigo 140 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior, conforme Ofício do Gabinete da Presidência nº 007/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 11211/2025 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 007/2025
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| Recebimento: 05/06/2024 13:39:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 07/01/2025 14:23:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 216 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a proposição a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 14:01:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/05/2024 14:03:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após juntada do parecer da Comissão de Justiça, encaminho o Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Etienne Coutinho Musso, relatora na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 11:35:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/05/2024 11:37:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando o despacho da vereadora Etienne Coutinho Musso, relatora na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, encaminho o Projeto de Lei nº 015/2023 para a juntada do arquivo correto do parecer da Comissão de Justiça, uma vez que o documento juntado (item 12.2) trata-se de outro documento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 17:02:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 29/05/2024 09:35:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 16 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei para que seja realizada a juntada do parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, considerando que o arquivo 12.2 denominado "parecer", trata-se na verdade da emenda apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 15:08:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/05/2024 16:54:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Poder Legislativo, a vereadora Etienne Coutinho, relatora na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 08/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 14:19:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/04/2024 14:40:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 16/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 13:01:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/03/2024 13:46:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 190 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Por solicitação da Presidência, encaminho à Procuradoria desta Casa de Leis para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 15:47:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/05/2023 12:50:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do vereador Vilson Jaguareté,
Encaminho o presente Projeto, conforme distribuído na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 07:49:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/05/2023 17:06:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Projeto distribuído para o relator na Comissão de Justiça.
Att--
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 09:45:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2023 07:45:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 horas
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em Plenário na 101ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição nas Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 11:56:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/05/2023 09:27:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para Apresetação em Plenário na 101ª Sessão Ordinária, em 08/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 17:02:31 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 03/05/2023 17:02:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei do Legislativo para apresentação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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