| Recebimento: 16/04/2026 08:40:28 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2026 12:36:12 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/04/2026 15:03:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto nº 016/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 15/04/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:35:06 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 12:35:40 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 56ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:29:54 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/04/2026 12:34:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 56ª Sessão Ordinária, em 07 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22708/2026 - pauta
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| Recebimento: 09/04/2026 09:37:12 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 15/04/2026 07:37:22 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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