| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2026 17:18:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/03/2026 17:18:52 |
Ação: Para arquivamento
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Complemento da Ação: Em atendimento ao despacho do Presidente da Câmara, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 17:05:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 27/03/2026 17:07:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Defiro o pedido de arquivamento do vereador autor do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 15:42:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/03/2026 15:45:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a solicitação do vereador autor, encaminho o Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao Presidente da Câmara para manifestação sobre o arquivamento, na forma do art. 164, IX, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 14:42:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 26/03/2026 14:46:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Solicito o arquivamento do presente Projeto de Lei, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 13:00:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 24/03/2026 16:39:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Retorno os autos ao gabinete do nobre vereador a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 15:55:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/03/2026 20:56:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 horas
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 14:16:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 09:42:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do Poder Legislativo. apresentado em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 13:01:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/03/2026 10:05:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, em 17 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21843/2026 - pauta
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| Recebimento: 16/03/2026 12:26:30 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 16/03/2026 12:26:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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