| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2026 14:50:55 |
Fase: Incluir Veto em Pauta |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/03/2026 14:52:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgada a Lei nº 4.874, de 23 de fevereiro de 2026, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 14:08:48 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/03/2026 12:19:53 |
Ação: CORRIGI TRAMITAÇÃO
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Promulgada a Lei nº 4.874, de 23 de fevereiro de 2026, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21415/2026 - Lei N° 4.874
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| Recebimento: 19/02/2026 14:37:29 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2026 13:00:33 |
Ação: CORRIGI TRAMITAÇÃO
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Tempo gasto: 22 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Na 48ª Sessão Ordinária, em 19/02/2026, em Turno Único, o Veto nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, foi Rejeitado por 12 (doze) votos “não” dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alex Hander Pereira Daniel, Carlos André França de Souza, Daniel Caldas Soares Ferreira, Emanuel Delgado da Silva, Etienne Coutinho Musso, Gustavo Rossoni, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Miguel Vieira Rosa, Leandro Rodrigues Pereira, Marcelo Cabral Severino e Mônica de Souza Pontes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21240/2026 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 13/02/2026 07:26:38 |
Fase: Incluir Veto em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/02/2026 09:44:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 003/2026 ao Projeto de Lei nº 097/2025, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para votação em Turno Único na 48ª Sessão Ordinária, em 19/02/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21171/2026 - pauta
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| Recebimento: 04/02/2026 17:02:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/02/2026 17:03:54 |
Ação: Para incluir veto em pauta
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Complemento da Ação: Encaminho o Veto nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 04/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 13:57:59 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 17:02:46 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 46ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição à Comissão de Constituição Legislação, Justiça e Redação, na forma do art. 158 do Regimento Interno, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do mesmo diploma legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 08:10:18 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/02/2026 13:31:50 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 46ª Sessão Ordinária, em 03 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20866/2026 - Pauta da 46ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 22/01/2026 16:40:03 |
Fase: Veto Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 22/01/2026 16:40:03 |
Ação: Encaminhar Veto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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