| Recebimento: 19/12/2025 16:40:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 39 dias, 23 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2025 13:00:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2025 16:34:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 097/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 7ª Sessão Extraordinária, em 19/12/2025, conforme mapa de votação (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20021/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 16/12/2025 16:37:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/12/2025 11:30:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 097/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 07ª Sessão Extraordinária, em 19/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19921/2025 - pauta
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| Recebimento: 02/12/2025 07:56:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 10/12/2025 10:50:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Parecer do PLL 97/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10311/2025 - Parecer
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| Recebimento: 27/11/2025 08:35:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/11/2025 08:36:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 097/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 08:29:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2025 08:31:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 097/2025, apresentado em Plenário na 40ª Sessão Ordinária em 17/11/2025, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para encaminhamento às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 08:22:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/11/2025 08:25:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na 40ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025, o vereador Jean Pedrini requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 097/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 17:08:11 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 19/11/2025 17:08:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências legislativas.
Ao dispor,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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