| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2026 15:07:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/03/2026 10:29:32 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.879, de 23 de março de 2026, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22246/2026 - lei
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| Recebimento: 20/03/2026 15:55:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/03/2026 16:32:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo, com o Autógrafo, os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 089/2026, em 19/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22100/2026 - Autógrafo do Projeto de Lei 060-2025
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| Recebimento: 19/03/2026 14:37:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/03/2026 15:23:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em turno único na 10ª Sessão Extraordinária, em 19/03/2026, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22081/2026 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 19/03/2026 14:27:16 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/03/2026 14:37:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 10ª Sessão Extraordinária, em 19/03/2026, com a Emenda Modificativa nº 010 /2026, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22012/2026 - mapa de votação
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| Recebimento: 18/03/2026 09:50:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 09:35:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 10ª Sessão Extraordinária, em 19/03/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21983/2026 - pauta
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| Recebimento: 16/03/2026 09:22:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/03/2026 10:17:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 54 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 060/2026, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 52ª Sessão Ordinária, em 17/03/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21843/2026 - pauta
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| Recebimento: 11/03/2026 16:38:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 11:52:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Na 51ª Sessão Ordinária, em 10/03/2026, o vereador Marcelo Nena requereu o adiamento de discussão e votação do Veto nº 016/2025, por 3 (três) dias, sendo aprovado.
Assim, considerando que o prazo de tramitação do Veto nº 016/2025 já havia se esgotado, a aprovação do adiamento sobrestou as demais proposições, não sendo possível a votação dos projetos, conforme estabelece o art. 33, § 6º, da Lei Orgânica Municipal.
Dessa forma, o Projeto de Lei nº 060/2025 é encaminhado ao Departamento Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 15:56:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 16:37:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 51ª Sessão Ordinária, em 10/03/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21640/2026 - PAUTA 51ª SESSAO ORDINÁRIA
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| Recebimento: 24/02/2026 15:46:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/02/2026 15:47:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 49ª Sessão Ordinária, em 24/02/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21329/2026 - pauta
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| Recebimento: 22/12/2025 16:18:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/12/2025 16:20:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Tião Cornélio, relator na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 13:01:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/12/2025 15:51:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 12:27:19 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 01/12/2025 12:27:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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