| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
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Tempo gasto: 26 dias, 11 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2025 10:01:16 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/06/2025 14:15:32 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto de Lei nº 048/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 30/06/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 13:05:13 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/06/2025 16:15:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 10/06/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 12:52:49 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2025 09:00:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 19ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 12:38:03 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/06/2025 09:07:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 19ª Sessão Ordinária, em 09/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14323/2025 - PAUTA
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| Recebimento: 05/06/2025 11:30:03 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ALEX HANDER |
| Envio: 05/06/2025 11:30:03 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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