| Recebimento: 01/04/2025 14:30:39 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2025 17:14:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 31/03/2025 17:17:54 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.766, de 31 de março de 2025, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12849/2025 - Lei 4.766/2025
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| Recebimento: 25/03/2025 08:35:01 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2025 17:26:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 8ª Sessão Ordinária, em 24/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12742/2025 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 11/03/2025 14:50:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/03/2025 17:40:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 8ª Sessão Ordinária, em 24/03/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12619/2025 - 8ª SESSAO ORDINÁRIA - 24-03-2025
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| Recebimento: 26/02/2025 18:04:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/02/2025 18:06:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Tião Cornélio, relator na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/02/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 18:57:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 26/02/2025 17:44:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6116/2025 - PARECER
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| Recebimento: 06/01/2025 14:31:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/02/2025 16:07:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 43 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/02/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 10:11:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 06/01/2025 11:52:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 54 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho PLE conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 11:38:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/11/2024 12:03:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Faço a juntada da Lei nº 4.516, de 18/08/2022.
Encaminho o Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 04/11/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 9902/2024 - Lei nº 4.516-2022
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| Recebimento: 04/11/2024 14:43:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2024 11:37:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 169ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 20, XIV, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2024 16:48:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/11/2024 17:33:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “a”, do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 169ª Sessão Ordinária, em 04/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 9862/2024 - Pauta 169ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 01/11/2024 15:54:19 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 01/11/2024 15:54:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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