PROCESSO - 2307/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 38/2024

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PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 38/2024 01/11/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/11/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/11/2024
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2024
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2024
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta 169ª Sessão Ordinária 01/11/2024
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2024
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2024
  - 5.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei nº 4.516-2022 05/11/2024
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/01/2025
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2025
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2025
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 26/02/2025
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2025
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
  - 10.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - PARECER RELATORIA COMISSÃO 10/03/2025
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2025
  - 11.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - 8ª SESSAO ORDINÁRIA - 24-03-2025 21/03/2025
- 12 - Instruir processo .
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2025
  - 12.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Mapa de Votação 26/03/2025
- 13 - Instruir Processo
- 14 - Instruir Processo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2025
  - 14.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei 4.766/2025 31/03/2025

PROCESSO - 2307/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 38/2024

ASSINATURAS (1)

MILENA VITÓRIA DA SILVA RUFINO
Assinado eletronicamente em: 01/11/2024 15:54:22