| Recebimento: 12/04/2024 10:25:23 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2024 13:32:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/04/2024 13:33:55 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei Complementar nº 003, de 01 de abril de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 5895/2024 - Lei 003
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| Recebimento: 01/04/2024 00:00:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/04/2024 13:32:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 179/2024, em 27/03/2024, logo após a 24ª Sessão Extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 5894/2024 - ofício 179
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| Recebimento: 27/03/2024 00:00:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/03/2024 13:16:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico quanto à data limite para sanção da lei, encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião de 19/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 16:47:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/03/2024 16:48:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após reunião ordinária da Comissão de Justiça no dia 19/03/2024, encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, à Procuradoria para emissão de parecer jurídico com relação à data limite para Sanção da Lei, em razão do período eleitoral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 14:13:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/03/2024 15:22:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Na 138ª Sessão Ordinária, em 18/03/2024, o vereador André Carlesso requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 13:43:22 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 19/03/2024 13:43:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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