PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 63/2023

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Data de apresentação 07/11/2023 12:41:25

N° Processo 1826/2023

N° Protocolo 1923/2023

ID 34251

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 29 DE MAIO DE 2002.

Autoria

ALEXANDRE MANHAES;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4654/2023

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 11/12/2023 14:08:52	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2023 17:19:13	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 23/11/2023 12:50:48	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.654, de 21 de novembro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3958/2023 - Lei nº 4.654/2023

Recebimento: 14/11/2023 09:34:58	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 14/11/2023 17:17:42	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 7 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Faço a juntada do Mapa de Votação. O autógrafo do Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria do Poder Legislativo, com os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Legislativo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 559/2023, em 14/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3796/2023 - Mapa de Votação Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3797/2023 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 559/2023

Recebimento: 13/11/2023 14:17:41	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2023 09:32:23	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 19 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 126ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 11:29:18	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 10/11/2023 15:31:43	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 126ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 09:33:58	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 09/11/2023 09:41:27	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3656/2023 - Parecer

Recebimento: 07/11/2023 16:01:36	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 09/11/2023 09:08:58	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Adriana Guimarães, relatora na Comissão de Finanças, conforme reunião ordinária de 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 15:07:58	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE PAIM
Envio: 07/11/2023 15:09:09	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3629/2023 - PARECER CCJ

Recebimento: 07/11/2023 15:02:32	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 07/11/2023 15:05:30	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 07/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 14:59:11	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2023 15:02:02	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 125ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 12:58:37	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 07/11/2023 14:58:27	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: Na 125ª Sessão Ordinária, em 06/11/2023, o vereador Alexandre Manhães requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 12:41:25	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ALEXANDRE MANHAES
Envio: 07/11/2023 12:41:25	Ação: Para Instrução do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}

11/12

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

dez

14/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 8 dias, 19 horas, 33 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 23/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

14/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 7 horas, 45 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

13/11

Instruir Processo Plenário 3 dias, 18 horas Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/11/2023

09/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 5 horas, 50 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 10/11/2023

09/11

Instruir Processo GABINETE ADRIANA GUIMARAES 32 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

07/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 17 horas, 59 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 09/11/2023

07/11

Instruir Processo GABINETE PAIM 3 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 07/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

07/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 07/11/2023

07/11

Instruir Processo Plenário 3 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 07/11/2023

07/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 horas, 17 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 07/11/2023

07/11

Requerimento Protocolado GABINETE ALEXANDRE MANHAES Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 07/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 63/2023

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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