Projeto de Lei do Legislativo - físico 130/2003

 Data de apresentação 24/11/2003 00:00:00
 N° Processo 3018/2003
 N° Protocolo 0/2003
 ID 36578
 Ementa

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE DESTINAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS USADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação