| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2026 13:00:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 23/03/2026 13:08:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a proposição para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 15:55:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/03/2026 20:54:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 14:16:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 09:37:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do Poder Legislativo. apresentado em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 14:44:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/03/2026 09:58:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, em 17 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21843/2026 - pauta
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| Recebimento: 12/03/2026 17:56:31 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 12/03/2026 17:56:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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