| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 739375 dias, 20 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2025 13:21:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/04/2025 12:44:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 24/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 09:27:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 09:34:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 12ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 17:05:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/04/2025 09:23:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Na 12ª Sessão Ordinária, em 22/04/2025, o vereador Gustavo Rossoni requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 025/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 09:14:01 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 22/04/2025 09:14:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei para a tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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