| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 3 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2025 20:02:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/01/2026 16:23:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 37 dias, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Junta-se ao presente projeto de lei o texto integral da Lei Municipal nº 4.676, de 27 de dezembro de 2023, a qual é objeto de alteração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20740/2026 - Lei Municipal nº 4.676/2023
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| Recebimento: 19/12/2025 17:20:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2025 17:20:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 7ª Sessão Extraordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 17:16:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/12/2025 17:19:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na 7ª Sessão Extraordinária, em 19/12/2025, o vereador Jean Pedrini requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
Ademais, segue anexa a Declaração de Ordenador de Despesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20026/2025 - Declaração de Ordenador de Despesa
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| Recebimento: 19/12/2025 15:34:36 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:MESA DIRETORA |
| Envio: 19/12/2025 15:34:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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