| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 16 dias, 12 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2025 08:09:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 19/11/2025 09:25:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue o PLL 92/2025 para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 12:39:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/11/2025 15:41:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 092/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/11/2025
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 12:51:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 12:15:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 092/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 40ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 14:31:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/11/2025 09:07:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 092/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 40ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18851/2025 - pauta
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| Recebimento: 14/11/2025 14:27:11 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:MESA DIRETORA |
| Envio: 14/11/2025 14:27:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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