| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2024 13:56:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 03/12/2024 13:43:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto de lei do legislativo para juntada de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 09:57:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/11/2024 10:12:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/11/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 12:49:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2024 09:55:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 172ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 20, XIV, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 10:22:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/11/2024 12:39:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 20, XVI, alínea “a”, do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 172ª Sessão Ordinária, em 25/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10310/2024 - Pauta da 172ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 19/11/2024 10:08:17 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 19/11/2024 10:08:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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