Projeto de Lei do Legislativo - físico 151/2012

 Data de apresentação 06/08/2012 00:00:00
 N° Processo 3514/2012
 N° Protocolo 0/2012
 ID 34856
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESCONTAMINAÇÃO DE AREIAS DE RECREAÇÃO EXISTENTES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação