Projeto de Lei do Executivo - físico 65/2000

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/12/2000 00:00:00
 N° Processo 3157/2000
 N° Protocolo 0/2000
 ID 36862
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS AÇÕES ESTABELECIDAS NA PORTARIA MINISTERIAL 1.399/99, SOBRE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS, ARTIGO 3º, INCISOS VIII, IX, X, XI E XII, NO QUE CONCERNE AO COMPONENTE VIGILÂNCIA AMNABIENTAL EM SAÚDE, E ARTIGO 21 NO QUE CONCERNE A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DE EMENDAS.

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Arquivado

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