Decreto Legislativo 1.444/2026 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADEMAR COUTINHO DEVENS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/06/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 52/2026
Nº do Processo:   2546
Ano do Processo:   2026

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