Lei Ordinária 4.830/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI EXECUTIVO 47/2025
Nº do Processo:   4285
Ano do Processo:   2025

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