Lei Ordinária 4.838/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES O DIA DAS MÃES, O DIA DOS PAIS E O DIA DOS AVÓS.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 42/2025
Nº do Processo:   2403
Ano do Processo:   2025

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