Lei Ordinária 4.803/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O DIA DO ESPÍRITA.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 39/2025
Nº do Processo:   2254
Ano do Processo:   2025

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