| Recebimento: 25/08/2025 16:58:48 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2025 15:30:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/08/2025 15:34:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria da vereadora Etianne Coutinho Musso, aprovado na 26ª Sessão Ordinária, realizada dia 11 de agosto de 2025, foi enviado ao Poder Executivo através do sistema No Paper, gerando o processo nº 31472/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16066/2025 - Capa processo executivo
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| Recebimento: 12/08/2025 15:29:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 15:30:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 26ª Sessão Ordinária, em 11/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16062/2025 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 12/08/2025 15:24:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/08/2025 15:28:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 26ª Sessão Ordinária, em 11/08/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16061/2025 - Pauta
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| Recebimento: 15/07/2025 14:58:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/07/2025 19:39:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/07/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 17:28:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2025 10:47:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a ausência da vereadora Etienne, por razões médicas, foi feito o requerimento para retirada do Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria da vereadora, para que possa ser votado na próxima sessão ordinária.
Foi colocado em votação o requerimento, com discussão, nos termos do art. 167, III do Regimento Interno, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 12:22:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/07/2025 12:46:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 24ª Sessão Ordinária, em 14/07/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 15287/2025 - pauta
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| Recebimento: 10/06/2025 08:50:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/06/2025 16:12:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 10/06/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 15:37:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2025 08:50:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 19ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 12:34:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/06/2025 12:37:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 19ª Sessão Ordinária, em 09/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14337/2025 - PAUTA
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| Recebimento: 06/06/2025 17:11:43 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 06/06/2025 17:11:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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