Lei Ordinária 4.883/2026 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O EVENTO “SARAU MULTICULTURAL DE MAR AZUL”.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/03/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 112/2025
Nº do Processo:   5253
Ano do Processo:   2025

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