| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 22 dias, 15 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2026 14:15:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/04/2026 17:27:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.883, de 27 de março de 2026, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22445/2026 - Lei 4.883/2026
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| Recebimento: 18/03/2026 10:26:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/03/2026 10:30:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do Poder Legislativo, com o(s) Parecer(es) da(s) Comissão(ões) e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 087/2026, em 18/03/2026, através do sistema de processo eletrônico da Prefeitura tendo o Processo PMA nº 12039/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21923/2026 - Ofício nº 087-2026
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21924/2026 - Comprovante de Envio
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| Recebimento: 18/03/2026 10:22:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 10:25:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 52ª Sessão Ordinária, em 17/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21922/2026 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 17/03/2026 16:29:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/03/2026 16:31:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 52ª Sessão Ordinária, em 17/03/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21843/2026 - pauta
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| Recebimento: 12/03/2026 11:56:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/03/2026 09:49:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 17/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 16:38:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 11:49:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Na 51ª Sessão Ordinária, em 10/03/2026, o vereador Marcelo Nena requereu o adiamento de discussão e votação do Veto nº 016/2025, por 3 (três) dias, sendo aprovado.
Assim, considerando que o prazo de tramitação do Veto nº 016/2025 já havia se esgotado, a aprovação do adiamento sobrestou as demais proposições, não sendo possível a votação dos projetos, conforme estabelece o art. 33, § 6º, da Lei Orgânica Municipal.
Dessa forma, o Projeto de Lei nº 112/2025 é encaminhado ao Departamento Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 16:37:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2026 16:38:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 51ª Sessão Ordinária, em 10/03/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21640/2026 - PAUTA 51ª SESSAO ORDINÁRIA
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| Recebimento: 04/02/2026 16:19:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/02/2026 16:46:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Tião Cornélio, relator na Comissão de Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 23/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 10:00:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 18/12/2025 11:49:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PLL 112/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10461/2025 - Parecer
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| Recebimento: 09/12/2025 09:44:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 14:26:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 21:17:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 09:41:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 43ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 21:12:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/12/2025 21:16:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na 43ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025, a vereadora Etienne Coutinho Musso requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 112/2025, de sua autoria, para apresentação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 17:53:35 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 08/12/2025 17:53:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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