Lei Ordinária 4.871/2026 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA "PÉ NA FAIXA, PÉ NO FREIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Data do Ato: 29/01/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 29/2025
Nº do Processo:   2014
Ano do Processo:   2025

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