Lei Ordinária 4.758/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o mês de maio furta-cor no Município de Aracruz/ES.
Situação: Publicada
Data do Ato: 15/01/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 33/2024
Nº do Processo:   1601
Ano do Processo:   2024

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