Lei Ordinária 4.752/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO MAIS QUE VENCEDORES.
Situação: Publicada
Data do Ato: 08/01/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 5/2024
Nº do Processo:   284
Ano do Processo:   2024

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