Lei Ordinária 4.834/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE CARGOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Data do Ato: 05/11/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI EXECUTIVO 48/2025
Nº do Processo:   4362
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Aracruz, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.