Lei Ordinária 4.827/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL.
Situação: Publicada
Data do Ato: 22/10/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 45/2025
Nº do Processo:   2659
Ano do Processo:   2025

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