| Recebimento: 23/10/2025 13:40:18 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2025 18:50:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 11:54:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 35ª Sessão Ordinária, em 14/10/2025, com a Emenda Modificativa nº 072/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17941/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 10/10/2025 14:42:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2025 16:21:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Votação em Turno Único na 35ª Sessão Ordinária, em 13/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17901/2025 - Pauta - 35ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 11/09/2025 13:51:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/09/2025 15:01:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Dandan, relator na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 17/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 09:44:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/08/2025 09:04:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/08/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 09:34:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/08/2025 09:35:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa de Leis, encaminho o Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 08:38:36 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 10/07/2025 08:41:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue para análise e emissão do parecer da procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 12:31:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/07/2025 16:35:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 08/07/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 08:37:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 08:13:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 23ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 12:28:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/07/2025 07:25:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 23ª Sessão Ordinária, em 07/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 15112/2025 - PAUTA
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| Recebimento: 02/07/2025 16:43:28 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 02/07/2025 16:43:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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